Com base no documento de consolidação de obras, o MME define as novas instalações de transmissão a serem licitadas ou autorizadas pela Aneel, que é responsável por preparar a documentação que faz parte do edital, na qual se inclui o Anexo Técnico, que conta com a participação do ONS. Esse anexo é de grande importância, pois define as características e requisitos técnicos que deverão ser atendidos pelos empreendedores vencedores de lotes dos leilões da transmissão. Esse conjunto de requisitos técnicos visa à homogeneidade das instalações de diferentes transmissoras, garantindo a sua adequada integração à Rede Básica, assim como o nível de desempenho desejado do SIN.
Na sequência, as transmissoras vencedoras de lotes dos leilões elaboram o projeto básico do empreendimento, cabendo ao ONS a verificação de sua conformidade com os requisitos estabelecidos nos Anexos Técnicos e com os Procedimentos de Rede. A partir do primeiro leilão de 2013, os agentes do setor passaram a acessar no site do ONS o documento “Diretrizes para a Elaboração de Projetos Básicos para Empreendimentos de Transmissão”. Esse documento foi elaborado pelo Operador para facilitar a realização dos estudos e a especificação dos equipamentos das subestações e linhas de transmissão leiloados. Em 2014, foram definidos os requisitos técnicos para 32 lotes de empreendimentos leiloados e realizadas 174 análises de conformidade de projetos básicos de novas instalações de transmissão.
Após a aprovação de conformidade do projeto básico e do desenvolvimento do projeto executivo, o transmissor apresenta ao ONS as características com que foram construídas as novas instalações. Cabe ao Operador elaborar o “Parecer Técnico de Análise de Conformidade das Instalações da Rede Básica como Efetivamente Implantadas”. Esse parecer tem grande importância para a integração dessas instalações ao SIN, pois garante que as mesmas foram construídas de acordo com o Anexo Técnico do leilão, com o projeto básico da instalação e, também, com os Procedimentos de Rede. Ao longo de 2014, foram emitidos no total 307 pareceres de conformidade de novos empreendimentos de transmissão da rede básica como efetivamente implantados.