O processo de contratação da transmissão coordenado pelo ONS envolve a elaboração de dois contratos principais: o CPST – Contrato de Prestação de Serviços de Transmissão e o CUST – Contrato de Uso do Sistema de Transmissão.

O CPST é celebrado entre a concessionária de transmissão e o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, tendo por objetivo estabelecer os termos e as condições que regularão as condições de administração e coordenação, por parte do ONS, da prestação de serviços de transmissão pela concessionária de transmissão aos usuários do SIN.

O CPST também é o instrumento de outorga por meio do qual a concessionária de transmissão autoriza o ONS a praticar todos os atos necessários e suficientes para representá-la perante os usuários nos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão – CUST e em seus mecanismos de garantia.

O CUST é celebrado entre o usuário, o ONS e as concessionárias de transmissão, representadas pelo ONS, sendo usuário todo e qualquer agente conectado ao sistema de transmissão ou que venha a fazer uso dele. O CUST, de forma geral, tem por objeto estabelecer os termos e as condições que irão regular o uso da Rede Básica pelos usuários.

Vale destacar que, no ano de 2012, foi alcançado mais um importante marco na integração dos aproveitamentos hidrelétricos de Santo Antônio e Jirau, integrantes do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira e reconhecidos por toda a sociedade como importante projeto estruturante para o país, com a celebração dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão – CUST destas usinas.

Também merece destaque a contratação do uso do sistema de transmissão de outro importante projeto estruturante do país, a UHE Belo Monte, uma vez que foi celebrado o CUST relativo à UHE Pimental — casa de força secundária da UHE Belo Monte, usina com 233,1 MW de capacidade instalada. A contratação do uso relativo à casa de força principal da UHE Belo Monte, com 11.000 MW de capacidade instalada, deverá acontecer entre 2014 e 2015.

Com relação à celebração de contratos, em 2012 foram assinados 31 novos Contratos de Prestação de Serviços de Transmissão – CPST, 107 novos Contratos de Uso dos Sistemas de Transmissão – CUST, 108 novos Contratos de Conexão aos Sistemas de Transmissão – CCT e Contratos de Compartilhamento de Instalações – CCI.

Dentre esses, ressalta-se a celebração de 79 CUSTs referentes a empreendimentos de geração eólica, o que representa um importante marco no processo de inserção dessa fonte de energia renovável na matriz energética brasileira.

Neste contexto, reveste-se de grande relevância a atuação do ONS junto ao Poder Concedente, à ANEEL e aos agentes, no sentido de providenciar as adequações necessárias nos contratos de transmissão com vistas a atender o disposto na Medida Provisória n° 579, atual Lei 12.783, que prorrogou as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e exigiu estas adequações.