Com base no documento de consolidação de obras, o MME define as novas instalações de transmissão a serem licitadas ou autorizadas pela Aneel, que é responsável por preparar a documentação que faz parte do edital, na qual se inclui o Anexo Técnico, com contribuições do ONS. Esse anexo é de grande importância, pois define as características e requisitos técnicos que deverão ser atendidos pelos empreendedores vencedores de lotes dos leilões da transmissão. Este conjunto de requisitos técnicos visa à homogeneidade das instalações de diferentes transmissoras, garantindo a sua adequada integração à Rede Básica, assim como o nível de desempenho desejado do SIN.

Na sequência, as transmissoras ganhadoras de lotes dos leilões elaboram o projeto básico do empreendimento, cabendo ao ONS a verificação de sua conformidade com os requisitos estabelecidos nos Anexos Técnicos e com os Procedimentos de Rede. A partir do primeiro leilão de 2013, os agentes do setor passaram a acessar no site do ONS as “Diretrizes para a Elaboração de Projetos Básicos para Empreendimentos de Transmissão”, elaboradas pelo Operador para facilitar a realização dos estudos e a especificação dos equipamentos das subestações e linhas de transmissão leiloados. Neste ano, foram definidos os requisitos técnicos para 37 lotes de empreendimentos leiloados e realizadas 85 análises de conformidade de projetos básicos de novas instalações de transmissão.

Após a aprovação de conformidade do Projeto Básico e do desenvolvimento do projeto executivo, o transmissor apresenta ao ONS as características com que foram construídas as novas instalações. Cabe ao Operador elaborar o “Parecer Técnico de Análise de Conformidade das Instalações da Rede Básica como Efetivamente Implantadas”. Esse parecer tem grande importância para a integração ao SIN dessas instalações, pois garante que foram construídas de acordo com o Anexo Técnico do leilão, o projeto básico da instalação e os Procedimentos de Rede. Ao longo de 2013, foi aprovada a conformidade de 177 novos empreendimentos de transmissão da Rede Básica como efetivamente implantados.