POLÍTICA NACIONAL DE ACESSO AO SISTEMA DE TRANSMISSÃO – PNAST

Por meio do Decreto nº 12.772, de 5 de dezembro de 2025 foi instituída a Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão – PNAST, destinada aos usuários que pretendam acessar o sistema de transmissão em caráter permanente ou aumentar o montante de uso do sistema de transmissão contratado.

A Política tem o objetivo de modernizar o processo de acesso de geradores e consumidores à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN), por meio de Temporadas de Acesso periódicas, a serem realizadas pelo Operador.

A partir da publicação do Decreto, o ONS terá 10 meses para realizar a 1ª Temporada de Acesso, tendo que divulgar com antecedência de 90 dias um cronograma com as etapas dessa temporada. Todos os Pareceres de Acesso relacionados às solicitações em andamento deverão ser emitidos antes do início dessa 1ª temporada. A partir de 2027 deverão ser realizadas 2 Temporadas de Acesso por ano.

Nessa página estão reunidas as últimas notícias, relatórios, perguntas e respostas sobre o PNAST.