Apuração dos Serviços de Transmissão

Com a nova instalação já integrada ao SIN e com o agente de transmissão atuando como membro associado do ONS, as responsabilidades estão bem definidas:

• É responsabilidade do agente de transmissão a operação da instalação com base nas normas, instruções e procedimentos operativos do ONS.
  
• É responsabilidade do ONS a operação no contexto sistêmico, cabendo ao Centro de Operação envolvido todo o relacionamento operacional com o agente transmissor.
  
• Para exercer na plenitude a sua função, o novo agente deve participar de todas as atividades técnicas descritas nos Procedimentos de Rede. Deverá também acompanhar o processo de apuração de serviços e encargos.
  
  

A Apuração Mensal dos Serviços e Encargos de Transmissão (AMSE) compreende o cálculo dos valores mensais das receitas dos prestadores do serviço de transmissão (agentes de transmissão e ONS) e os encargos de uso do sistema de transmissão a serem cobrados de cada usuário. O processo da AMSE considera todos os parâmetros necessários aos cálculos das receitas e encargos, bem como todas as parcelas variáveis e adicionais mensais envolvidos. Seus resultados são os avisos de crédito e débito enviados para as concessionárias de transmissão e os agentes usuários da Rede Básica para faturamento.