Sandbox Controle de Tensão

SANDBOX REGULATÓRIO DE SUPORTE DE POTÊNCIA REATIVA PARA CONTROLE DE TENSÃO

A Resolução Normativa ANEEL nº 1.030, de 26 de julho de 2022, estabelece, dentre outros aspectos, os procedimentos relacionados à prestação e à remuneração de Serviços Ancilares (SA) por centrais geradoras de energia elétrica integradas ao Sistema Interligado Nacional (SIN), abrangendo o suporte de potência reativa para controle de tensão.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) estabeleceu, por meio da Resolução Normativa ANEEL nº 1.062, de 25 de abril de 2023, aprimoramentos para SA e possibilitou ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) testar em ambiente regulatório experimental (Sandbox), mediante autorização específica, a aquisição de produtos relativos à prestação de SA via Mecanismo Competitivo, considerando inicialmente o suporte de potência reativa para controle de tensão, conforme priorização indicada pelo Operador.

O objetivo do Sandbox para suporte de potência reativa é avaliar soluções alternativas para sua aquisição com base na experiência internacional, abrangendo diferentes tipos de tecnologias e novas formas de contratação, para atendimento às necessidades sistêmicas de controle de tensão em localizações específicas indicadas pelo ONS, que apresentem melhor relação “custo-benefício” considerando critérios econômico e técnicos, em função da quantidade de potência reativa, localização e ponto de conexão da solução em relação à necessidade do sistema (“efetividade”), entre outros parâmetros.  

A Resolução Autorizativa ANEEL n° 16.539, de 21 de outubro de 2025, autorizou o ONS a operacionalizar Mecanismo Competitivo para aquisição de suporte de potência reativa para controle de tensão por empreendimentos de geração, consumidores livres e outras tecnologias que cumpram os critérios técnicos e econômicos estabelecidos em Edital e Procedimentos de Rede, conforme necessidades sistêmicas identificadas na operação e no planejamento do SIN.

mecanismo competitivo 2025

Para fins de simplificação, a realização deste primeiro Mecanismo Competitivo estará limitada à quantidade de absorção de potência reativa (Mvarh) por agentes geradores sem Contrato de Prestação de Serviços Ancilares assinado, para o controle de tensão na área de Minas Gerais a ser entregue no ponto de conexão com a Rede Básica, de forma adicional aos requisitos mínimos estabelecidos nos Procedimentos de Rede.

Por ser de natureza local, o ONS propôs a realização do Mecanismo Competitivo para atender a necessidade de controle do perfil elevado de tensão em Subestações (SE) específicas da área Minas Gerais conectadas em 500 kV indicadas a seguir: Pirapora 2, Itabira 5, Itabirito 2, São Gotardo 2, Bom Despacho 3 e Poços de Caldas. Cumpre ressaltar que a participação no Sandbox não está restrita a recursos localizados necessariamente no Estado de Minas Gerais, e sim àquelas soluções que se mostrem efetivas considerando o ponto de conexão, as quantidades de potência reativa necessárias para atender ao requisito solicitado e respectivos custos associados à prestação do SA para cada tipo de recurso.

A assinatura do CPSA específico habilitará o participante a fazer jus a recebimento de receita variável em função da quantidade de energia reativa absorvida (Mvarh), solicitada pelo ONS, valorada conforme o seu lance no procedimento concorrencial (R$/Mvarh).

Para participação os Agentes interessados devem possuir relacionamento com o ONS e com a CCEE e deverão enviar informações técnicas e comerciais através de plataforma eletrônica disponibilizada pelo Operador.

Para a realização do Mecanismo Competitivo, o ONS prevê uma etapa de habilitação técnica e submissão da oferta comercial constituída de informações de quantidade (Mvarh) e preço (R$/Mvarh), considerando como referência a localização da solução.

Além dos requisitos técnicos previstos nos Procedimentos de Rede relativos à Acesso, Integração e Operação, serão definidos requisitos específicos para a participação no Mecanismo Competitivo em Edital, como por exemplo a necessidade de o Agente estar integrado à rede de supervisão do ONS e atender aos requisitos de comunicação, supervisão e controle, bem como atender o tamanho mínimo de capacidade de absorção de 15 Mvar.

Com base nas informações recebidas, o ONS avaliará os vencedores considerando critérios técnicos e econômicos em função de sua localização (efetividade) e outros valores de referência para estimar o custo total efetivo por Mvar. Após a definição dos vencedores está previsto um prazo para assinatura de Contratos de Prestação de Serviço Ancilar específico para o Sandbox.

Nesta seção está disponível para Consulta Externa o Edital do Mecanismo Competitivo que estará em consulta pública no período de 31 de outubro a 14 de novembro de 2025, contendo a sistemática com a descrição das principais diretrizes necessárias para a participação dos Agentes interessados. Anexas à sistemática serão disponibilizadas propostas de modelo de CPSA e rotina operacional provisória, entre outros documentos relevantes. Adicionalmente serão disponibilizadas aqui todas as comunicações relevantes referentes à realização do mecanismo competitivo de 2025.