FICHA DESCRITIVA DO INDICADOR ARMUST
Definição: Este indicador corresponde ao percentual de Termos Aditivos celebrados até o prazo estabelecido no Submódulo 15.4 dos Procedimentos de Rede. Deve ser calculado como o percentual de termos aditivos celebrados dentro do prazo em relação ao total de termos aditivos celebrados no ano considerado. Ressalta-se que a celebração do Termo Aditivo também é de responsabilidade do acessante. No entanto, qualquer atraso por parte do acessante já é tratada pelo regulamento, o que não influenciará a aplicação.
Objetivo: Avaliar o atendimento ao prazo previsto no Submódulo 15.4 dos Procedimentos de Rede para celebração dos Termos Aditivos aos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão – CUST, com aplicabilidade dos novos valores de MUST a partir do primeiro dia do ano seguinte.
Benefícios esperados:
- Aprimorar o desempenho do ONS quanto ao cumprimento de suas obrigações, garantindo o atendimento aos prazos regulamentares..
Agregação espacial: Sistema Interligado Nacional – SIN.
Agregação temporal: Anual, com divulgação também anual.
Fórmulas:
Sendo:
- n = número de termos aditivos celebrados no ano dentro do prazo no ano de observação;
- N = total de termos aditivos celebrados no ano.
Interpretação: O indicador ARMUST apurado deverá ser igual a 100%.
Observações: Para compor o indicador global da PO (IGPO), deverá ser considerado o percentual obtido para o ARMUST apurado na agregação anual.