FICHA DESCRITIVA DO INDICADOR IPAPV
Definição: Este indicador corresponde ao percentual de eventos de indisponibilidades e restrições operativas com desconto de parcela variável lançado nos Avisos de Débito (AVD), Avisos de Crédito (AVC) no prazo até 90 dias após o evento de término do período de indisponibilidade ou restrição operativa.
Objetivo: Avaliar o atendimento aos prazos previstos nos Procedimentos de Rede para aplicação de descontos de Parcela Variável (PV) para indisponibilidades e restrições operativas.
Benefício esperado: Aprimorar o desempenho do ONS quanto ao cumprimento de suas obrigações, garantindo o atendimento aos prazos regulamentares.
Agregação espacial: Rede Básica – RB.
Agregação temporal: Anual e mensal, com periodicidade de divulgação mensal.
Fórmulas:
Sendo:
n = número de eventos com Parcela Variável (PV) descontada dentro do prazo no período de observação (mensal e anual);
N = total de eventos no período de observação (mensal e anual).
Critério de Apuração:
(i) A apuração dos eventos será considerada 90 dias em 2026, 85 dias em 2027 e 80 dias em 2028 após o término da ocorrência dos eventos.
(ii) Serão expurgados da apuração os seguintes eventos:
a. Judicialização de um evento em que o desconto da PV deve permanecer suspenso até que a decisão final seja proferida; e
b. Eventos cuja aplicação da PV foi suspensa devido a inexistência de receita associada à FT ou à transmissora;
c. Os eventos cuja análise concluiu que não era para aplicar a PV.
(iii) O ONS deverá destacar a motivação do expurgo de cada evento que se enquadrar em uma das situações caracterizadas em (ii).
(iv) o período de observação anual corresponde a novembro do ano anterior a outubro do ano correspondente ao indicador.
Meta: IPAPV ≥ 95%.
Histórico de resultados do indicador:
2023: 105,47%
2024: 104,38%
Interpretação: O indicador IPAPV apurado deverá ser igual ou superior a meta.
Observações:
Para compor o indicador global da PO (IGPO), deverá ser considerado o percentual obtido pela aplicação da seguinte equação:
Sendo:
IPAPVPO = percentual do IPAPV que será considerado no IGPO;
IPAPVLIM% = valor percentual do IPAPV limitado; LIM% = 95%, ou seja: