CP 15/2023: Solicitações de Rescisão Amigável de CUST Serão Recebidas Pelo SINECONT

Os agentes interessados deverão enviar Carta de Intenção de Adesão à nova proposta até o dia 6 de junho

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informa aos agentes que o Sistema de Negociação Contratual (SINECONT) será o canal oficial para recebimento das Cartas de Intenção de Adesão ao programa de rescisão amigável proposto pela ANEEL na Consulta Pública nº 15/2023. É fundamental ressaltar que qualquer outro método de envio será desconsiderado pelo ONS.

Além das cartas de intenção, é possível também enviar o Termo de Declaração e Outras Avenças, conforme modelo divulgado pela ANEEL, e a Declaração de Ciência e Concordância da transmissora acessada com relação à rescisão do CCT.

O SINECONT está disponível por meio do LINK e para ter acesso é necessário que o usuário possua o perfil "Negocia Contrato" no SACT.

Consulte o passo-a-passo para acesso e utilização do sistema.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Central de Atendimento através do Atendimento do SINtegre, pelo telefone (21) 3444-9393 ou pelo e-mail relacionamento.agentes@ons.org.br.