O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) abrirá nesta quarta-feira, 03 de maio, a Consulta Externa a respeito das propostas de aperfeiçoamento nas minutas dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão – CUST e nos Procedimentos de Rede relacionados ao tema. A participação dos agentes e demais interessados será por meio da plataforma ConsultaPR, no SINtegre. A consulta externa terá 30 dias de duração e atende a uma decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Na reunião de diretoria da ANEEL em 25 de abril, o ONS apresentou as propostas de melhorias no CUST com vistas ao aprimoramento do processo de Acesso ao Sistema de Transmissão. Esta Agência reconheceu a importância das proposições e autorizou o ONS a iniciar a Consulta Externa para receber contribuições dos agentes e demais interessados sobre esse tema.
As propostas do ONS visam aperfeiçoar os mecanismos de garantia do CUST dos acessantes ao sistema de transmissão e para tal foram propostos ajustes nos anexos do referido contrato e nos seguintes submódulos dos Procedimentos de Rede: Submódulo 8.1 - Administração dos Contratos; Submódulo 8.3 - Apuração de serviços e encargos da transmissão e encargos setoriais; Submódulo 7.13 - Emissão de declaração de atendimento aos Procedimentos de Rede para instalações de geração; e Submódulo 7.14 - Emissão de declaração de atendimento aos Procedimentos de Rede para instalações de distribuição, autoprodutor com carga maior que geração, consumidor livre e agente de exportação ou importação de energia.
Após esta etapa, caberá à Aneel a aprovação final dos Procedimentos de Rede alterados.
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Em caso de dúvidas, entre em contato com a Central de Relacionamento do ONS.