Perguntas Frequentes (FAQ)

1. O que é o SIN?

Com características que permitem considerá-lo único em âmbito mundial, o Sistema Interligado Nacional – SIN é hidrotérmico, de grande porte, com forte predominância de usinas hidrelétricas e múltiplos proprietários. Este sistema brasileiro de produção, transmissão e distribuição de energia elétrica é formado por Agentes (empresas) das regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e parte da região Norte. Registre-se que apenas 3,4% da capacidade de produção de eletricidade do país ainda se encontra fora do SIN, em pequenos sistemas isolados — localizados, principalmente, na região amazônica.

2. O que é Rede Básica?

Integram a Rede Básica do SIN as instalações de transmissão que atendam aos seguintes critérios: linhas de transmissão, barramentos, transformadores de potência e equipamentos de subestação em tensão igual ou superior a 230 kV; transformadores de potência com tensão primária igual ou superior a 230 kV e tensões secundária e terciária inferiores a 230 kV, bem como suas respectivas conexões.

3. Qual o objetivo do ONS como coordenador do SIN?

Dadas as peculiaridades e a dimensão do SIN, torna-se necessária a sua coordenação sistêmica, com vistas a assegurar ganhos sinérgicos para o conjunto da sociedade brasileira, ou seja: que a energia chegue a todos os consumidores com segurança, de forma contínua, com qualidade e a preços módicos. A operação feita pelo ONS tem por objetivo básico a gestão dos recursos energéticos. A partir dela, o ONS assegura o atendimento presente e futuro (segurança no suprimento) e busca a operação ao menor custo (otimização econômica), sempre fazendo uso de critérios técnicos descritos nos Procedimentos de Rede.

4. O que são os Procedimentos de Rede?

São documentos de caráter normativo elaborados pelo ONS — com participação dos Agentes — e homologados pela ANEEL. Eles definem os procedimentos e requisitos necessários à realização das atividades de planejamento da operação eletroenergética, administração da transmissão, programação da operação e operação em tempo real no âmbito do SIN. Todos os módulos dos Procedimentos de Rede estão disponíveis no site do ONS (www.ons.org.br), e seus principais objetivos são: a) legitimar, garantir e demonstrar a Transparência, Integridade, Equanimidade, Reprodutibilidade e Excelência da operação do SIN; b) estabelecer, com base legal e contratual, as responsabilidades do ONS e dos Agentes de Operação, no que tange a atividades, insumos, produtos e prazos dos processos de operação do sistema; c) especificar os requisitos técnicos contratuais exigidos nos Contratos de Prestação de Serviços de Transmissão (CPST), nos Contratos de Conexão ao Sistema de Transmissão (CCT) e nos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (CUST).

5. Como é feito o planejamento da Operação pelo ONS?

O Planejamento da Operação feito pelo ONS comporta estudos de médio prazo (horizonte de 5 anos), curto prazo (horizonte de até 12 meses) e curtíssimo prazo (horizonte de até 1 semana). Com relação ao médio prazo, o principal documento elaborado pelo ONS é o Planejamento da Operação Energética – PEN, cuja periodicidade é anual e que está sujeito a revisões quadrimestrais. O PEN fornece avaliações técnicas das condições de suprimento ao SIN, sob o enfoque energético. E, assim como acontece com os Procedimentos de Rede, o PEN também está disponível no site do Operador (www.ons.org.br). No PEN, a sistemática de avaliação das condições de atendimento energética ao mercado considera diferentes cenários de referência: no horizonte de curto prazo, o foco é nos dois primeiros anos subseqüentes, quando a oferta está definida por não ser viável a incorporação de novos empreendimentos e o atendimento depende, basicamente, dos níveis dos reservatórios; no horizonte de médio prazo, o foco é nos dois anos restantes, quando a expansão da geração e da transmissão é preponderante para aumentar a segurança do suprimento; neste último caso, a análise do ONS permite vislumbrar tomadas de decisão estratégicas pelas instâncias que definem a política energética brasileira, como, por exemplo, o Ministério de Minas e Energia – MME, o Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, vinculado à Presidência da República, e o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico – CMSE.

6. O que é feito na avaliação de curto prazo da operação?

Os estudos de segurança operacional visam a manter e aumentar a capacidade do SIN de suportar contingências extremas, originadas por defeitos múltiplos. Envolvem a concepção de medidas automáticas para prevenir e minimizar a ocorrência de grandes perturbações, evitar sua propagação e reduzir o tempo de restabelecimento do sistema são as diretrizes básicas desses estudos. Os estudos de planejamento operativo de curto prazo servem de base para a definição das metas e diretrizes que são seguidas na programação diária e na operação em tempo real. Englobam os estudos quadrimestrais e mensais que estabelecem as diretrizes para a Operação Elétricas e os Programas Mensais de Operação, em que são definidas metas e diretrizes para a operação otimizada dos recursos de geração e transmissão a cada semana do mês.

7. Com que estrutura conta o ONS para coordenar a operação do SIN?

Para operar o SIN, o ONS conta com 5 Centros de Operação, que realizam, ininterruptamente, a coordenação, supervisão e controle de toda a rede de operação do SIN. São eles: o Centro Nacional de Operação do Sistema (CNOS), em Brasília (DF); o Centro Regional de Operação Norte/Centro-Oeste (COSR-NCO), também em Brasília; o Centro Regional de Operação Nordeste (COSR-NE), em Recife (PE); o Centro Regional de Operação Sudeste (COSR-SE), no Rio de Janeiro (RJ); e o Centro Regional de Operação Sul (COSR-S), em Florianópolis (SC). Os Centros do ONS controlam mais de 49 mil intervenções diárias no sistema; recebem, a cada 4 segundos, mais de 40 mil informações; gravam diariamente mais de 10 milhões de registros; têm à disposição 761 instruções de operação e 1040 diagramas atualizados. O Centro Nacional de Operação reporta-se aos Centros Regionais do ONS, que por sua vez se reportam aos centros de operação dos Agentes, e estes com as instalações de geração, transmissão e distribuição. Com visão abrangente de todo o SIN, e com base nas informações fornecidas pelos Centros do ONS e pelos Agentes, o CNOS toma as decisões necessárias para que o suprimento energético em todo o país se dê de forma contínua, com segurança, qualidade e economicidade. As salas de controle dos Centros do ONS trabalham 24 horas por dia.

8. Que outras atividades fazem os Centros de Operação?

Em seu dia-a-dia, os Centros de Operação atuam em várias áreas absolutamente imprescindíveis para o ótimo sistêmico do SIN: controle de tensão; controle de cheias; coordenação da recomposição do sistema em caso de ocorrências mais graves; gerenciamento da carga de energia; garantia da reserva de potência; controle da geração, etc. Têm também como atividade elaborar e divulgar relatórios da Operação em Tempo Real, além de divulgar, diariamente, as principais ocorrências do SIN.

9. Quais os insumos de que o ONS dispõe para a operação em tempo real?

Várias informações da chamada etapa de pré-operação — descritas em alguns documentos do ONS e dos agentes — servem de base para a operação diária do Operador: Diretrizes e Recomendações Eletroenergéticas; Programa Diário de Operação Consolidado; Programa Diário de Transmissão Consolidado; Programa Diário de Defluências nas principais bacias; Programa Diário de Controle de Freqüência; Restrições e Recomendações; etc. Trata-se de informações utilizadas diariamente, em tempo real, pelos Centros de Operações do ONS e demais agentes do SIN.

10. Com relação à transmissão, qual o papel do ONS?

Em 1995, a Lei 9.074 definiu que a concessão das instalações de transmissão da Rede Básica deveria ser realizada por meio de licitação, pelo conceito de livre acesso — segundo o qual todo agente tem o direito de se conectar e fazer uso da rede elétrica. E, em 1998, a Lei 9.648 estabeleceu que a compra e venda de energia elétrica fosse contratada separadamente do acesso e do uso dos sistemas de transmissão e distribuição. Com isto, a transmissão passou a ser um negócio, a partir do qual surgiu um conjunto de atividades — não previstas no modelo anterior — que passaram a ser necessárias para sua efetiva administração. Da parte do ONS, essas atividades são as seguintes: estabelecimento de um Plano de Ampliações e Reforços da Rede Básica – PAR; coordenação do acesso e conexão das novas instalações à Rede; administração dos contratos de transmissão; definição dos padrões de qualidade e dos requisitos mínimos para as novas instalações, além do acompanhamento da sua conformidade com as regras estabelecidas nos Procedimentos de Rede; contabilização mensal dos serviços e encargos de transmissão; e coordenação da emissão de faturas e recebimentos.

11. Como o ONS coordena a transmissão, no contexto do SIN?

Para dar conta das atribuições surgidas com o modelo do setor elétrico elaborado em meados da década de 90, o ONS, desde a criação, possui em sua estrutura a Diretoria de Administração dos Serviços da Transmissão – DAT. Essa Diretoria, além dos trabalhos descritos na resposta anterior, mantém atribuições como: definição de regras para a operação da rede básica de transmissão; divulgação de indicadores de desempenho; contratação e administração dos serviços de transmissão, do acesso à Rede e dos chamados serviços ancilares; supervisão e controle da operação dos sistemas nacionais e internacionais; supervisão e coordenação dos Centros de Operação do ONS; planejamento e programação da operação e despacho centralizado da geração; divulgação ao CMSE das condições operativas de continuidade e qualidade do suprimento eletroenergético do SIN.

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