Integração de Novas Instalações

Esse processo de integração abrange novas instalações e alterações de características de instalações já existentes, uma vez que a entrada em operação dessas instalações afeta não só a operação do SIN, como também os encargos de uso do sistema de transmissão.

O processo de integração de instalações à operação do Sistema Interligado Nacional - SIN envolve o ONS, a CCEE, o agente legalmente responsável pela instalação perante a ANEEL e outros agentes conectados à rede básica ou à rede de distribuição, cuja operação venha a ser afetada pela integração dessa instalação.

O processo de integração de instalações é coordenado pela DGL e executado pelas diretorias DAT, DPP e DOP, sendo aplicado à:

  • Instalações de agentes de geração conectadas à rede básica, despachados centralizadamente pelo ONS, ou que comercializam energia no âmbito da CCEE;
  • Instalações de agente de transmissão pertencentes à rede básica;
  • Instalações de consumidor livre, de central geradora ou de importador/exportador de energia para acesso à rede básica por meio de seccionamento de linha de transmissão pertencente à rede básica;
  • Instalações de agentes de distribuição e de consumidores livres conectados à rede básica;
  • Instalações de agentes de importação/exportação;
  • Reservatórios.

Início do processo

O processo de integração de uma instalação de transmissão se inicia junto ao ONS após a assinatura do contrato de concessão e a emissão da resolução de autorização.

Já, o processo de integração de uma instalação de geração, de distribuição, de consumidor livre e de importação/exportação se inicia junto ao ONS com a solicitação de acesso

Realização de estudos

Para a integração de instalações ao SIN, o ONS efetua uma série de estudos em conjunto com o agente legalmente responsável pela instalação. Esses estudos visam:

  • Avaliar o impacto da instalação sobre o sistema, feita por meio de estudos pré-operacionais;
  • Definir as condições de observabilidade e controlabilidade necessárias à operação da instalação, implantação dos sistemas de comunicação de voz e dados, dos sistemas de supervisão, proteção e controle;
  • Elaborar estudos e definir as condições para a realização das intervenções necessárias ao comissionamento e à conexão das instalações ao SIN;
  • Elaborar instruções de operação e treinamento dos operadores; operacionalização da medição; testes do sistema de supervisão; aprovação, autorização e execução dos testes de comissionamento.

Liberação para operação integrada

Para a liberação de uma instalação para operação integrada ao SIN, o ONS, dentro de suas responsabilidades legais, verifica se a integração dessa instalação atende às condições contratuais e aos requisitos estabelecidos em Procedimentos de Rede– incluindo observabilidade e controlabilidade –, além de verificar se os testes de comissionamento foram realizados sem restrições. Esse processo culmina com a emissão de documento pelo ONS, a DAPR - Declaração de Atendimento aos Procedimentos de Rede para agente de geração e o TL – Termo de Liberação, para agentes de transmissão.

No caso de integração de instalações de geração, conforme determina a REN ANEEL nº 583/2013, o agente deverá apresentar à essa Agência uma série de documentos, dentre eles a DAPR, para que a ANEEL possa emitir Despacho que autorizará a entrada em operação em teste e depois em operação comercial da instalação.

No caso de integração de instalações de transmissão, conforme REN nº 454/2011, o ONS deve emitir os TL - Termos de Liberação para que o agente inicie a operação em teste e, posteriormente, a operação comercial de novas instalações ou de reforços em instalações existentes. Os Termos de Liberação Parciais e Definitivos são enviados à ANEEL e liberam o início do pagamento da Receita Anual Permitida - RAP associada.

O processo culmina com a emissão de um documento, pelo ONS, que libera a instalação para a operação integrada ao SIN.

Para obter esses documentos o agente deverá enviar carta assinada ao ONS, conforme os modelos disponibilizados abaixo para download:




Geração - envio da carta assinada digitalizada para dirdgl@ons.org.br com cópia para geracao@ons.org.br

  • Carta DAPR para teste
  • Carta DAPR integrada ao SIN - Usinas na modalidade tipo I e II-A
  • Carta DAPR integrada ao SIN - Usinas demais modalidades
  • Carta DIR
  • Transmissão - envio da carta assinada digitalizada para dirdgl@ons.org.br com cópia para sinitransmissao@ons.org.br

  • Carta de Termo de Liberação
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