Contratos

Constitui atribuição do ONS a contratação e administração dos serviços de transmissão de energia elétrica e as respectivas condições de acesso, bem como dos serviços ancilares.

A regulamentação vigente estabelece que a contratação dos serviços de transmissão se dê através dos Contratos de Transmissão - Contratos de Prestação de Serviço de Transmissão - CPST, Contratos de Uso do Sistema de Transmissão - CUST e Contratos de Conexão - e dos Contratos de Serviços Ancilares.

Os CPST são celebrados entre o ONS e as as empresas detentoras de concessões de prestação de serviço público de transmissão de energia elétrica. Os CUST são celebrados entre o ONS, as concessionárias de transmissão representadas pelo ONS, e os usuários da Rede Básica, podendo ser estes usuários: agentes detentores de concessão ou permissão para prestação de serviço público de distribuição de energia elétrica; agentes geradores conectados diretamente à Rede Básica, ou então, apesar de não conectados à Rede Básica, centralmente despachados, sejam eles concessionários ou autorizados; consumidores conectados à Rede Básica; importadores e exportadores de energia elétrica conectados diretamente à Rede Básica. Os Contratos de Conexão podem ser de três tipos: Contratos de Conexão do Sistema de Transmissão - CCT, Contratos de Compartilhamento de Instalações - CCI e Contrato de Conexão ao Sistema de Transmissão - Termo de Ajuste - CCT-TA. São celebrados entre as concessionárias de transmissão e os agentes contratantes, tendo o ONS como interveniente.