NÚMERO DE HORAS DE INDISPONIBILIDADE MÉDIA DAS FUNÇÕES DE TRANSMISSÃO
Conforme previsto no parágrafo 3º do artigo 16º, do Título II da Resolução Normativa ANEEL nº 1.030, de 26 de julho de 2022, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) está autorizado a atualizar a indisponibilidade média das Funções de Transmissão com nível de tensão entre 230 kV e 500 kV, em uma média móvel dos últimos cinco anos, para fins do pagamento de Encargos de Serviços do Sistema (ESS), devido à restrição de operação por constrained-off das usinas eólicas.