Passo 7 - Descrição da solicitação de acesso no sistema computacional (SGACESSO)
A descrição da solicitação de acesso deverá e conter, no mínimo, as seguintes informações:
- Nome do empreendimento, sua localização (município, estado);
- Ponto de conexão no sistema de transmissão objeto da solicitação;
- Data de primeira sincronização (no caso de central geradora) e de entrada em operação comercial;
- Ato autorizativo;
- Nome por extenso do solicitante, com informações para contato;
- Motivação, se foi vencedor de leilão, se veio de estudo sistêmico etc.
O sistema computacional SGAcesso permite que, por opção do solicitante, seja anexada a descrição da solicitação de acesso, contendo todas as informações acima elencadas, além da assinatura do responsável.
ATENÇÃO: Caso o agente gerador opte por solicitar o acesso permanente nos termos do Módulo 5 das Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica, deve formalizar essa opção ao ONS no sistema computacional SGAcesso (ABA Descrição) e declarar que está ciente de que os riscos associados são de sua responsabilidade, além de enviar cópia do pedido de alteração de outorga protocolado na ANEEL.